Termos de Uso da Pré-inscrição
Última atualização: 13 de novembro de 2026
Estes Termos regulam a pré-inscrição de profissionais e clínicas interessados em fazer parte da O.TEA Conecta. Ao marcar o campo de aceite e enviar o formulário, você declara que leu e concorda com estes Termos.
1. Sobre a O.TEA Conecta
A O.TEA Conecta é um portal em desenvolvimento destinado a facilitar a busca por profissionais, clínicas e serviços relacionados ao atendimento de pessoas autistas. Nesta fase, a pré-inscrição serve para identificar interessados, organizar o lançamento e encaminhar orientações sobre o futuro cadastro.
A O.TEA Conecta não presta atendimento clínico, não realiza diagnóstico, não prescreve tratamentos e não substitui a avaliação de profissionais habilitados.
2. Quem pode realizar a pré-inscrição
Podem realizar a pré-inscrição:
- profissionais maiores de 18 anos que pretendam divulgar sua atuação no portal;
- representantes legais ou pessoas autorizadas por clínicas e demais pessoas jurídicas interessadas.
Ao se inscrever em nome de uma clínica, você declara possuir autorização para fornecer os dados de contato e representar a organização nesta etapa.
3. Gratuidade desta etapa
A pré-inscrição é gratuita e não exige pagamento.
A eventual gratuidade da publicação inicial, seus limites, duração e recursos incluídos serão informados antes da conclusão do cadastro definitivo. Nenhuma cobrança poderá ser realizada sem informação prévia e manifestação válida do interessado.
4. Pré-inscrição não é publicação automática
O envio do formulário:
- registra o interesse em participar do portal;
- não cria automaticamente um perfil público;
- não garante aprovação, publicação, destaque ou permanência no portal;
- não cria vínculo empregatício, societário, de representação, franquia ou exclusividade com a O.TEA Conecta.
Antes da publicação, a O.TEA Conecta poderá solicitar informações e documentos para verificar identidade, habilitação profissional, regularidade da clínica, responsabilidade técnica, licenças ou outros requisitos aplicáveis. Os critérios de cadastro e publicação deverão ser apresentados na etapa correspondente.
5. Informações fornecidas pelo interessado
Você se compromete a:
- fornecer informações verdadeiras, atualizadas e que tenha autorização para compartilhar;
- não usar nome, documento, registro profissional, marca ou dados de terceiros sem autorização;
- não enviar dados de pacientes, prontuários, diagnósticos, laudos ou outras informações pessoais sensíveis;
- não utilizar o formulário para conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo, enganoso, abusivo ou publicitário não solicitado;
- informar à O.TEA Conecta se desejar corrigir ou cancelar a pré-inscrição.
Informações falsas, incompletas, irregulares ou incompatíveis com o propósito do portal poderão resultar na recusa ou exclusão da pré-inscrição.
6. Regras profissionais e publicidade
Cada profissional e clínica será responsável por observar as leis, regulamentações sanitárias, normas de seus conselhos profissionais e regras éticas aplicáveis à divulgação de serviços.
A pré-inscrição não significa certificação, recomendação, validação técnica ou garantia de qualidade pela O.TEA Conecta. A futura presença de um perfil no portal também não deverá ser interpretada como promessa de resultado clínico ou endosso de abordagem terapêutica.
7. Comunicações
Ao realizar a pré-inscrição e manifestar consentimento, você poderá receber por e-mail ou WhatsApp:
- confirmação do envio;
- avisos sobre o lançamento;
- orientações para concluir o cadastro;
- solicitações de informações relacionadas à análise do perfil.
Você poderá solicitar a interrupção dessas comunicações a qualquer momento pelo contato informado ao final destes Termos.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais seguirá a Política de Privacidade da Pré-inscrição da O.TEA Conecta, que deve ser disponibilizada ao lado do formulário. A aceitação destes Termos e o consentimento para tratamento de dados devem aparecer em controles separados.
9. Propriedade intelectual
O nome O.TEA Conecta, sua identidade visual, textos, elementos gráficos e demais conteúdos próprios não poderão ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei.
O envio da pré-inscrição não transfere à O.TEA Conecta direitos sobre a marca, o nome profissional ou os materiais do interessado. Caso futuramente sejam solicitados textos, fotografias, logotipos ou outros materiais para publicação, as condições de uso deverão ser informadas na etapa de cadastro definitivo.
10. Disponibilidade e alterações
Por se tratar de um projeto em desenvolvimento, funcionalidades, datas, critérios de cadastro e condições de lançamento poderão ser alterados. A O.TEA Conecta procurará comunicar mudanças relevantes aos pré-inscritos, mas não garante uma data específica de lançamento nem disponibilidade ininterrupta da página.
Estes Termos poderão ser atualizados. Mudanças substanciais aplicáveis à pré-inscrição serão informadas de forma adequada, e um novo aceite será solicitado quando necessário.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação, a O.TEA Conecta não será responsável por:
- indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas de fornecedores ou eventos fora de seu controle razoável;
- informações incorretas ou inseridas sem autorização pelo interessado;
- decisões profissionais, comerciais ou clínicas tomadas com base apenas na expectativa de futura participação no portal;
- prejuízos decorrentes do uso indevido do formulário por terceiros.
Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.
12. Cancelamento da pré-inscrição
O interessado poderá solicitar o cancelamento da pré-inscrição pelo e-mail [email protected]. O pedido será tratado conforme estes Termos, a Política de Privacidade e as hipóteses legais de conservação de dados.
13. Lei aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser inicialmente encaminhadas ao canal de contato da O.TEA Conecta para tentativa de solução amigável. Se não houver acordo, será competente o foro definido pela legislação aplicável, preservados os direitos que não possam ser afastados.
14. Contato e identificação
O.TEA Conecta
Responsável: Rita de Cássia Sousa da Silva Xavier
Cidade/UF: Goiânia, Goiás
E-mail: [email protected]
